Regularização fundiária: nossos problemas com o cadastro são puramente tecnológicos?

O cadastro imobiliário tem objetivos jurídicos, fiscais e administrativos, constituindo-se em uma peça chave no gerenciamento do território dos países desenvolvidos, tanto no passado como no futuro.

Nosso cadastro começou somente em 2001, com o georreferenciamento de imóveis rurais e o Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR). Foram os primeiros passos, bem recebidos pelo meio tecnológico e jurídico, conhecedores da questão fundiária e seus impactos negativos na sociedade.

A lei 10.267, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), iluminou o que pesquisadores e profissionais da área de agrimensura e cartografia demonstraram por décadas: os títulos de propriedade de imóveis, por todo o país, na sua maioria, encerram descrições falhas, comprometendo a segurança jurídica que esses documentos deveriam proporcionar para o momento atual.

Fonte: MundoGeo